Horas extras: trabalho aos domingos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS DOMINGOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 126, DO TST. OMISSÃO, CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. 1. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. 2. No caso em exame, o acórdão embargado foi claro e fundamentado ao manter a condenação da parte reclamada em horas extras, que se amparou na análise das provas produzidas nos autos, especialmente quanto à jornada de trabalho em domingos alternados. Inclusive, não se cogita rediscussão acerca da distribuição do encargo probatório, visto que ambas as partes produziram provas ao longo da instrução processual, as quais foram consideradas e valoradas pelo juízo de origem ao proferir o édito condenatório. Desta forma, a pretensão de modificar o julgado implica em reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 126 do TST. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.