TSTAIRR 1000008-70.2023.5.02.0713
Dispensa por justa causa: reversão
Relator(a): DORA MARIA DA COSTA
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Reversão
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório, entendeu que a gravidade do ato é inequívoca e suficiente para romper o elemento fidúcia, de forma a configurar a justa causa. Nesse contexto, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora