Jurisprudências
TSTAg-RRAg 16-39.2017.5.09.0015
Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Ausência de incapacidade laborativa
- Requisitos da súmula nº 378/TST não preenchidos
- Horas Extras
- Prêmio
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS CONSTATADO APÓS A DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DA SÚMULA Nº 378/TST NÃO PREENCHIDOS. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Estabilidade Acidentária; Honorários Advocatícios; Correção Monetária