Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 159-24.2017.5.17.0009
Vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Vício na decisão embargada
- Representação Sindical
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMAS 181 E 660 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Representação Sindical; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional