TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000912-97.2015.5.02.0381
Contradição não ocorrida
- Direito do Trabalho
- Contradição não ocorrida
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO OCORRIDA. 1. A parte embargante sustenta que, ao contrário do afirmado, renovou a alegação de negativa de prestação jurisdicional. 2. No agravo o agravante sustentou nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, o que foi expressamente rejeitada, não renovando, entretanto, a alegação de negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional