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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000912-97.2015.5.02.0381

Contradição não ocorrida

  • Direito do Trabalho
  • Contradição não ocorrida
  • Descontos Salariais - Devolução
  • Horas Extras
  • Intervalo Interjornadas
  • Intervalo Intrajornada
  • Salário por Equiparação / Isonomia

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO OCORRIDA. 1. A parte embargante sustenta que, ao contrário do afirmado, renovou a alegação de negativa de prestação jurisdicional. 2. No agravo o agravante sustentou nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, o que foi expressamente rejeitada, não renovando, entretanto, a alegação de negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional. Embargos de declaração a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional

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