Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 761-37.2021.5.08.0005
Salário / Diferença Salarial: responsabilidade Civil do Empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Assistência Judiciária Gratuita
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Responsabilidade Civil do Empregador; Assistência Judiciária Gratuita; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência