Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10092-36.2023.5.15.0148
Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante
- Direito do Trabalho
- Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante
- Acúmulo de funções
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. TEMA 21 DA TABELA DE IRRR’S. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos pretados. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Assistência Judiciária Gratuita; Controle de Jornada; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Ônus da Prova