Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000049-22.2018.5.02.0031
Não caracterizada: justa causa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Não caracterizada
- Justa causa
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Justa Causa / Falta Grave
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CARACTERIZADA – JUSTA CAUSA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional