Caráter manifestamente protelatório

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. Verifica-se, novamente que a reclamada se utiliza dos presentes Embargos de Declaração para, mais uma vez, renovar a questão de mérito suscitada em seu Recurso de Revista. Ou seja, não se pretende, com o presente recurso, retificar a decisão proferida nos Declaratórios anteriores, mas impugnar o julgamento do Agravo Interno. Ou seja, a parte permanece questionando possível error in judicando, em patente desconformidade com o escopo dos Embargos de Declaração. Constata-se, portanto, o nítido caráter protelatório destes Embargos Declaratórios, visto que a Embargante persiste na utilização abusiva de sucessivos recursos, quais sejam: Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Agravo Interno e três Embargos de Declaração sucessivos, em inequívoca ofensa à dignidade da Justiça do Trabalho e em violação do princípio da razoável duração do processo. Ante o nítido caráter protelatório dos Embargos Declaratórios, com a interposição abusiva de sucessivos recursos em inequívoca ofensa à dignidade da Justiça do Trabalho e em violação do princípio da razoável duração do processo, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa.