Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0001020-02.2022.5.10.0018
Auxílio-alimentação/refeição, cesta-alimentação e 13ª cesta alimentação
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, CESTA-ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos acima, que passam a integrar a fundamentação da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 20 de março de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora