Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10405-50.2018.5.15.0090
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Salário / Diferença Salarial
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Férias
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Responsabilidade Civil do Empregador; Férias; Doença Ocupacional