Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10731-63.2022.5.03.0038
Omissão não verificada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão não verificada
- Correção Monetária
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Correção Monetária; Depósito / Diferença de Recolhimento; Honorários Advocatícios