Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11259-67.2021.5.15.0113
Calor acima dos limites de tolerância: mantida a decisão monocrática mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Calor acima dos limites de tolerância
- Adicional de Insalubridade
- Outros Agentes Insalubres
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Outros Agentes Insalubres