Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20650-91.2018.5.04.0231
Matéria objeto do recurso de revista do reclamante
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista do reclamante
- Intervalo intrajornada
- Redução por norma coletiva
- Validade
- Adicional de Periculosidade
- Contrato por Prazo Determinado
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Contrato por Prazo Determinado; Fruição / Gozo; Turno Ininterrupto de Revezamento