Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000127-61.2024.5.11.0002
"auxílio-alimentação": natureza jurídica
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- "auxílio-alimentação"
- Natureza jurídica
- Integração
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" - NATUREZA JURÍDICA – INTEGRAÇÃO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 20 de maio de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora