Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11236-36.2017.5.15.0122
Contribuição Sindical: formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Direito do Trabalho
- Contribuição Sindical
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Unicidade Sindical
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição Sindical; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Unicidade Sindical; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita