Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1001007-15.2023.5.02.0069
Adicional de insalubridade: grau máximo
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Não configuração
- Impossibilidade
- Óbice da súmula 126 do TST
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. Brasília, 20 de agosto de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora