Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000073-25.2022.5.02.0382
Rito sumaríssimo: reversão da demissão sem justa causa
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Reversão da demissão sem justa causa
- Norma infraconstitucional
- Não preenchimento do requesito do artigo 896, §9º, da CLT
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NORMA INFRACONSTITUCIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUESITO DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave