Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101935-79.2019.5.01.0482
Regime 14x21: omissão e contradição não configuradas
- Direito do Trabalho
- Regime 14x21
- Omissão e contradição não configuradas
- Salário / Diferença Salarial
- Compensação de Jornada
- Reflexos
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUROS DE REVISTA DA PETROBRAS. REGIME 14X21. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Compensação de Jornada; Reflexos; Cálculo / Repercussão