Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12-31.2015.5.04.0461
Promoções por antiguidade: dialeticidade inobservada
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- Dialeticidade inobservada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA (ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT). DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Plano de Cargos e Salários; Promoção