Jurisprudências
TSTAIRR 0010798-37.2014.5.01.0079
Inovação recursal: índices de atualização do crédito trabalhista
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Inovação recursal
- Índices de atualização do crédito trabalhista
- Inclusão do adicional de insalubridade no cálculo das horas extras
- Horas extras
- Adicional previsto em norma coletiva
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. 1.1. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. 1.2. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator