Engenharia e comércio ltda: negativa de prestação jurisdicional

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ZOPONE - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA . Constatada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido, reputando-se prejudicada a análise das questões de fundo. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DA SEGUNDA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. O TRT examinou a natureza da relação triangular estabelecida entre as partes e concluiu não se tratar de terceirização típica de serviços, mas de contrato de empreitada, nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST. Eventual admissão da segunda reclamada quanto à prestação de serviços do reclamante em seu benefício, por si só, não altera o enquadramento jurídico procedido pelo TRT. Desse modo, não se verifica omissão relevante, contradição ou obscuridade no acórdão do TRT. Agravo conhecido e não provido. 2 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada, resta sobrestado o exame da questão de fundo invocada pelo autor. III – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ZOPONE-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Demonstrada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. IV – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ZOPONE-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. A parte alega que o Tribunal não considerou a confissão do reclamante em depoimento pessoal, onde teria admitido atuar como representante da agravante, com poderes de mando sobre funcionários. Além disso, aponta omissão na análise do documento denominado "Solicitação de Contratação e Aviso Prévio", que, segundo a ré, comprovaria a capacidade do reclamante de contratar e demitir funcionários, o que seria relevante para o enquadramento no cargo de confiança Com efeito, para a caracterização do exercício do cargo de confiança e o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, II, da CLT, deve ele exercer poderes de mando e de ampla gestão, como manter subordinados, traçar diretrizes para os subordinados, advertir verbalmente e possuir poderes de representação do empregador. Nesse cenário, as premissas fáticas invocadas pela reclamada – em especial, aquelas relativas à existência de poder de representação e de contratação, alegadamente objetos de prova oral e documental nos autos -, se confirmadas, possuem potencial para uma eventual modificação no julgado quanto ao enquadramento do autor no art. 62, II, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.