Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 111-20.2022.5.08.0210
Contrato Nulo - Efeitos: indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato Nulo - Efeitos
- Indenização por Dano Moral
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Contrato Nulo - Efeitos; Indenização por Dano Moral; Transcendência