Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10691-58.2017.5.18.0129
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Supressão / Limitação por Norma Coletiva
- Trabalho aos Domingos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Supressão / Limitação por Norma Coletiva; Trabalho aos Domingos