Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ED-Ag-AIRR 1098-32.2011.5.09.0657
Rejeição: dEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Assédio Sexual
- Justa Causa / Falta Grave
- Horas Extras
- Desconfiguração de Justa Causa
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: i - indeferir as petições nºs 51473/2026-6 e 51477/2026-4; e ii - rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Assédio Sexual; Justa Causa / Falta Grave; Horas Extras; Desconfiguração de Justa Causa; Honorários Advocatícios; Outras Hipóteses de Estabilidade; Litispendência