Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 1356-34.2013.5.04.0003
Indenização por Dano Moral: horas Extras
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Divisor de Horas Extras
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO, A TEOR DO ART. 879, § 2º, DA CLT. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada, por ausência de transcendência. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Divisor de Horas Extras