Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20697-53.2021.5.04.0104
Gratificação de difícil acesso: transcrição integral do capítulo do acórdão recorrido nas razões do recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Gratificação de difícil acesso
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Gratificação
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Gratificação