Indenização por dano material: pensão vitalícia

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu pela existência da responsabilidade do reclamado quanto à doença ocupacional, mantendo a condenação ao pagamento da pensão vitalícia em parcela única. Nesses termos, a análise da capacidade do reclamante para o exercício do labor, nos moldes requeridos pelo reclamado, ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.