Jurisprudências
TSTAg-AIRR 764-36.2020.5.10.0016
Dispensa Discriminatória
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DOENÇA GRAVE AUSÊNCIA DE PROVA TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória