Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000036-75.2015.5.02.0468
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada: responsabilidade Civil do Empregador
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Compensação
- Indenização por Dano Material
- Indenização
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Responsabilidade Civil do Empregador; Compensação; Indenização por Dano Material; Indenização; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Contagem de Minutos Residuais; Valor Arbitrado; Honorários Periciais