Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000921-38.2020.5.02.0202
Horas extras: função de operadora de telemarketing
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Função de operadora de telemarketing
- Multa Prevista em Norma Coletiva
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE OPERADORA DE TELEMARKETING. INOVAÇÃO RECURSAL.DISPOSITIVO NÃOINVOCADO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Multa Prevista em Norma Coletiva; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Operador de Telemarketing; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional