Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000918-27.2024.5.02.0434
Limitação da condenação: juros e correção monetária
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação
- Juros e correção monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.