Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 11041-22.2020.5.03.0044
Parcelamento do FGTS: correção monetária
- Direito do Trabalho
- Parcelamento do FGTS
- Correção monetária
- Acordo extrajudicial
- Omissão, obscuridade, contradição
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARCELAMENTO DO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita