Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 101426-54.2017.5.01.0342
Erro material constatado
- Direito do Trabalho
- Erro material constatado
- Direito Coletivo
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTO PELO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. I. Embargos acolhidos para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Direito Coletivo; Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova