Honorários advocatícios: princípio da sucumbência

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. A condenação em honorários advocatícios é decorrência do princípio da sucumbência e a controvérsia quanto à matéria de mérito não afeta o direito aos honorários advocatícios e, por outro lado, a modalidade de cobrança é questão jurídica a ser definida pelo juiz da execução. Embargos declaratórios não providos.