Execução

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ‎NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 184 DO TST A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento do órgão julgador acerca de eventual omissão, sendo que a ausência de interposição dos aclaratórios acarreta a preclusão da matéria, nos termos da Súmula nº 184 do TST, o que inviabiliza o exame de alegada violação aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 489 do CPC. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.