Multa e benefício da justiça gratuita: compatibilidade

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA E BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPATIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. 1. O agravo manifestamente inadmissível está sujeito à imposição de multa e o fato de o agravante ser beneficiário da justiça gratuita não o isenta da possibilidade de penalização. 2. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.