TSTAg-RRAg 10405-18.2022.5.03.0034
Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Jornada de trabalho
- Atividade insalubre
- Norma coletiva
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. JORNADA DE 12 HORAS EM ESCALA DE 02 DIAS DE TRABALHO POR 02 DIAS DE FOLGA (2X2). ABRANGÊNCIA DO CASO À TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da reclamante, importando o não provimento do agravo interno. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Turno Ininterrupto de Revezamento; Divisor; Compensação em Atividade Insalubre; Regime 12 x 36; Base de Cálculo