Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10266-77.2017.5.03.0184
Nulidade processual: falta de intimação das partes
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Falta de intimação das partes
- Cooperativa de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. Esclarece-se que houve regular publicação/intimação das partes das decisões proferidas no processo, inclusive da decisão unipessoal deste Relator e do acórdão ora embargado, não se divisando o alegado prejuízo processual. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Cooperativa de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência