Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-RRAg 101935-36.2017.5.01.0034
Honorários Advocatícios: gratificação Anual
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários Advocatícios
- Gratificação Anual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Gratificação Anual