Erro grosseiro: contra essa decisão, são opostos novos embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que o recurso ordinário foi desprovido de forma colegiada por esta Subseção. A parte opôs os primeiros embargos declaratórios, desprovidos e, na sequência, agravo interno, não conhecido por incabível. Contra essa decisão, são opostos novos embargos de declaração. 2. Emerge do acórdão embargado tese expressa de que a interposição de agravo contra decisão colegiada configura erro grosseiro, que enseja o não conhecimento do apelo, por incabível. 3. Não há falar, outrossim, em aplicação do princípio da fungibilidade, porquanto inexiste recurso cabível, que possa ser admitido no lugar. Com efeito, o julgamento de recurso ordinário pela SBDI-2 dá-se em última instância na Justiça do Trabalho, de modo que somente seria admissível recurso extraordinário, o qual se submete a pressupostos intrínsecos específicos. 4. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.