TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001328-62.2017.5.10.0002
Juros e correção monetária: omissão inexistente
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Juros e correção monetária
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE APLICA PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 11 de junho de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora