Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0002648-47.2013.5.02.0088
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Vício
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 6 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator