Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11-59.2010.5.01.0023
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Intervalo Intrajornada
- Prêmio
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Reconhecimento de Relação de Emprego; Reflexos; Divisor