A) embargos de declaração em recurso de revista com agravo opostos pelo exequente

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado, o qual expôs suficientes fundamentos para decidir as questões relacionadas ao índice aplicável à atualização monetária e aos honorários advocatícios. Embargos de declaração rejeitados. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO EXECUTADO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado entendeu que a parte não atendeu adequadamente ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e, por conseguinte, a questão de fundo relacionada à prescrição total da pretensão executiva não foi analisada ante o óbice processual acima indicado. Embargos de declaração rejeitados.