Jurisprudências
TSTED-RR 11452-17.2015.5.01.0070
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Direito do Trabalho
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Enquadramento Sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão quanto aos pedidos preliminares constantes das razões de revista, que não foram examinados no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, sem empréstimo de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para sanar omissão quanto aos pedidos preliminares, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional