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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11170-62.2018.5.15.0044

Da compensação das progressões: não renovação da matéria no agravo de instrumento

  • Direito do Trabalho
  • Da compensação das progressões
  • Não renovação da matéria no agravo de instrumento
  • Preclusão
  • Compensação das progressões

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES. NÃO RENOVAÇÃO DA MATÉRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Em que pesem os fundamentos expendidos pela ECT, verifica-se que a matéria ora impugnada – compensação das progressões – não foi renovada no Agravo de Instrumento, operando-se, portanto a preclusão. Assim, ainda que por fundamento diverso, não há falar-se na modificação da decisão agravada, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo Interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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