Jurisprudências
TSTAg-AIRR 394-28.2022.5.10.0003
Diferenças salariais: auxílio-alimentação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Auxílio-alimentação
- Norma coletiva
- Honorários advocatícios
- Salário / Diferença Salarial
- Enquadramento Sindical
Ementa
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – NORMA COLETIVA – SÚMULA Nº 126 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 896, §1º-A, I, DA CLT Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Enquadramento Sindical