Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000412-07.2021.5.02.0030
Pretensão de reconhecimento da deserção do recurso ordinário do reclamante
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita indeferida
- Horas extras e intervalo intrajornada
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Preparo / Deserção
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO REALIZADO NO PRAZO CONCEDIDO. OJ 269, II, DA SDI-1 DO TST. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Preparo / Deserção