Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva

EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ALTERNÂNCIA DE TURNOS EM PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. SÚMULA Nº 296, I DO TST. 1. A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST. 2. A Turma entendeu que o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, validando a norma coletiva que previa o labor em turnos de 8 horas, fundamentando que "o objeto da norma convencional refere-se à possibilidade de troca de turnos a cada quatro meses, com jornada de 8 horas diárias" , concluindo que "reconhecida a validade da negociação coletiva, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a parte Reclamante não tem direito ao pagamento da 7ª e da 8ª hora como extras" . Os arestos paradigmas, em que pese formalmente válidos, partem de premissa que inexiste no acórdão embargado, qual seja, a prestação de horas extras habituais para fins de invalidar a norma coletiva que previa o turno ininterrupto de revezamento em jornada de 8 horas. 3. Assim não se evidencia confronto de teses, à luz da Súmula nº 296, I, do TST, ante a inexistência de identidade fático-jurídica entre a decisão da Turma e os arestos paradigmas. Embargos de que não se conhece.